Educação para as Relações Étnico-Raciais e a Educação Escolar Quilombola: Um Caminho para a Equidade. A Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e a Educação Escolar Quilombola (EEQ) representam pilares fundamentais na construção de uma sociedade brasileira mais justa, igualitária e que reconheça a sua vasta diversidade.
Longe de serem meros anexos curriculares, elas constituem políticas educacionais que buscam ativamente desconstruir o racismo estrutural e promover o valor intrínseco das culturas afro-brasileiras e quilombolas.
Este artigo explora a importância, os desafios e as perspectivas dessas modalidades de ensino, defendendo a sua implementação efetiva como um imperativo ético e legal.
O Imperativo Legal e Ético da ERER
O Brasil, com sua complexa formação histórica marcada pela escravidão e pelo racismo, carrega uma dívida social e educacional com a população negra.
Portanto, a Educação para as Relações Étnico-Raciais emerge como uma resposta institucional e pedagógica a esse passivo histórico.
1.1. O Marco Legal: Leis 10.639/03 e 11.645/08
O ponto de partida para a implementação da ERER foi a promulgação da Lei nº 10.639, em 2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da Educação Básica.
Posteriormente, a Lei nº 11.645, de 2008, ampliou essa obrigatoriedade, incluindo também a História e Cultura Indígena.
Essencialmente, essas leis transformaram o ensino, exigindo que as escolas de todo o país reconheçam e valorizem as contribuições dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas na formação da sociedade brasileira.
Consequentemente, a educação assume a responsabilidade de combater o racismo e as desigualdades correlatas.
1.2. O Combate ao Racismo no Ambiente Escolar
A escola, infelizmente, espelha as tensões raciais da sociedade. Assim, a ERER propõe a revisão de currículos, a formação docente e a criação de Projetos Político-Pedagógicos (PPP) que promovam uma educação antirracista na prática.
Além disso, o trabalho pedagógico deve focar no reconhecimento das identidades, no empoderamento dos estudantes negros e indígenas e na produção de conhecimentos que desmintam estereótipos.
Em outras palavras, não se trata apenas de acrescentar datas comemorativas; o objetivo é decolonizar o saber, apresentando a história sob uma perspectiva que valorize o protagonismo negro e indígena, em vez de apenas a perspectiva eurocêntrica.
A Especificidade da Educação Escolar Quilombola (EEQ)
A Educação Escolar Quilombola não se resume a aplicar a ERER em escolas localizadas em comunidades remanescentes de quilombos.
Pelo contrário, ela é uma modalidade específica da Educação Básica que garante o direito a uma educação que respeite e reforce o modo de vida, a memória coletiva e a territorialidade dessas comunidades.
2.1. Diretrizes Curriculares Nacionais para a EEQ
A Resolução CNE/CEB nº 8, de 2012, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EEQ. Portanto, ela define que a proposta pedagógica da escola quilombola deve ser construída em diálogo direto com a comunidade.
- Conhecimentos Tradicionais: O currículo deve incorporar a oralidade, a ancestralidade, as práticas culturais e as formas de trabalho próprias do quilombo.
- Territorialidade: A escola reconhece o território como espaço de aprendizado e valoriza a luta pela terra e pela identidade.
- Gestão Democrática: A comunidade participa ativamente da gestão da escola, assegurando que o projeto educacional sirva aos seus anseios e projetos de futuro.
Desse modo, a escola quilombola atua como um espaço de reafirmação cultural e de resistência contra as tentativas de apagamento histórico.
2.2. A Escola Quilombola como Espaço de Resistência
Os quilombos são, historicamente, símbolos de resistência e de criação de um modo de vida alternativo.
Consequentemente, a escola dentro desse contexto deve fortalecer a identidade étnico-racial dos estudantes, promovendo a autoestima e preparando-os para atuar na defesa de seus direitos territoriais e culturais.
Afinal de contas, a Educação Escolar Quilombola transforma o conhecimento científico-tecnológico em ferramentas úteis à realidade local, conciliando-o com os saberes tradicionais.
III. Desafios e Perspectivas para a Implementação Efetiva
Apesar do arcabouço legal, a implementação plena da ERER e da EEQ ainda enfrenta muitos obstáculos no Brasil.
Entretanto, o reconhecimento dos desafios impulsiona a busca por soluções.
3.1. A Formação Inicial e Continuada de Professores
Certamente, a falta de formação específica de docentes é um dos maiores entraves. Muitos professores não possuem o preparo necessário para abordar a temática das relações étnico-raciais de forma aprofundada ou para desenvolver um currículo que contemple as especificidades quilombolas.
Por conseguinte, é urgente que as universidades e os sistemas de ensino intensifiquem os programas de formação continuada e reestruturem as grades curriculares dos cursos de licenciatura, incluindo a história e cultura afro-brasileira e quilombola como componente curricular obrigatório.
3.2. A Distância entre o Currículo Oficial e o Currículo Real
Estudos apontam a persistência de uma lacuna significativa entre o que as leis e diretrizes estabelecem (o currículo oficial) e o que de fato acontece nas salas de aula (o currículo real).
Frequentemente, as temáticas são abordadas de maneira superficial ou restritas a datas comemorativas, <strong>demonstrando a dificuldade em integrar a ERER de forma transversal em todas as áreas do conhecimento.
Portanto, as escolas devem revisar seus projetos pedagógicos, utilizando as Diretrizes Curriculares como um instrumento de ação e transformação para que a história e cultura dos povos negros e quilombolas perpassem toda a experiência escolar.
Construindo uma Educação para a Diversidade
A Educação para as Relações Étnico-Raciais e a Educação Escolar Quilombola são mais do que políticas de inclusão; elas são políticas de reconhecimento.
Elas promovem a equidade educacional, combatem o racismo e valorizam a riqueza cultural que a população afro-brasileira e quilombola traz para a identidade nacional.
Em suma, o êxito dessas políticas depende do compromisso de gestores, professores, estudantes e da sociedade civil.
Assim, a efetivação desses direitos educacionais garante que as futuras gerações cresçam em um ambiente escolar que celebra a diversidade.
E, também, forma cidadãos conscientes de seu papel na construção de um país verdadeiramente democrático.
Consequentemente, a luta pela Educação para as Relações Étnico-Raciais e pela Educação Escolar Quilombola é, inegavelmente, a luta pela dignidade e pelo futuro do Brasil.